Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: 11/09//2026 · Versão 1.0

1. Quem somos e o que este documento regula

1.1. A plataforma WorqPage, acessível pelos endereços worqpage.com e app.worqpage.com, é operada por Edevaldo Simplicio dos Santos Júnior, com domicílio em Ananindeua/PA, doravante denominada simplesmente "WorqPage".

1.2. Estes Termos regulam toda e qualquer relação entre a WorqPage e o Usuário. A contratação de qualquer plano e/ou a utilização da Plataforma implicam a leitura, a compreensão e a aceitação integral e sem reservas destes Termos, que constituem um contrato de adesão legalmente vinculante entre as partes, vigente por prazo indeterminado enquanto durar a relação.

1.3. Estes Termos ficam permanentemente disponíveis para consulta em worqpage.com/termos-e-condicoes. É responsabilidade do Usuário consultá-los periodicamente. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve contratar nem utilizar a Plataforma.

1.4. A WorqPage poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para adequação de serviços ou atendimento de exigências legais, mediante publicação da nova versão nesta mesma página. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel e/ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica concordância com a versão vigente; em caso de discordância, o Usuário poderá cancelar a renovação de sua assinatura na forma da cláusula 8.

2. Definições

3. Objeto — o que a WorqPage oferece

3.1. A WorqPage é uma plataforma de criação e hospedagem de landing pages que disponibiliza, conforme o plano contratado, as seguintes ferramentas:

3.2. A Plataforma é uma ferramenta de uso independente e não exclusivo: o Usuário atua por conta própria, não havendo entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário, de representação ou de franquia. A WorqPage não participa, não intermedeia e não se responsabiliza pelos negócios, ofertas, produtos ou serviços que o Usuário divulga em suas Páginas.

3.3. Os serviços poderão ser aprimorados, modificados ou descontinuados, no todo ou em parte, para evolução do produto, sem prejuízo do período já pago pelo Usuário.

4. Cadastro, conta e acesso

4.1. O acesso ao painel é criado automaticamente após a confirmação da compra, com base nos dados informados pelo Usuário no checkout (nome e e-mail). As credenciais de acesso são enviadas ao e-mail cadastrado. O Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se integralmente por eles.

4.2. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. A conta é de uso exclusivo do Usuário, sendo vedado ceder, vender, alugar ou compartilhar o acesso. Por segurança, a Plataforma opera com sessão única: um novo login pode encerrar sessões abertas em outros dispositivos. O compartilhamento de conta poderá ensejar suspensão ou cancelamento, na forma da cláusula 12.

4.3. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente o suporte em caso de suspeita de uso não autorizado.

4.4. É vedado o uso da Plataforma por menores de 18 anos sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais, que responderão por esse uso.

4.5. A WorqPage poderá exigir a retificação de informações inconsistentes e suspender preventivamente contas com indícios de fraude ou irregularidade, comunicando o Usuário.

5. Planos, preços e pagamento

5.1. A contratação é feita por assinatura nos planos Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual, com os valores, condições e formas de pagamento exibidos na página de vendas e no checkout no momento da compra. Os valores vigentes são sempre os apresentados no ato da contratação/renovação.

5.2. Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify (Kiwify Serviços de Internet Ltda.), responsável pelo processamento financeiro, pela guarda dos dados de pagamento e pela emissão das cobranças, conforme os termos e políticas próprios da Kiwify.

5.3. Renovação: nas compras com cartão de crédito, a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, mediante cobrança na mesma forma de pagamento, independentemente de novo aviso. Nas compras via Pix, não há cobrança automática: a renovação é feita pelo próprio Usuário, por meio dos botões de renovação disponíveis no painel, antes do vencimento.

5.4. A WorqPage poderá reajustar os valores dos planos a qualquer tempo. O reajuste não retroage sobre período já pago e passa a valer a partir da renovação seguinte, sendo os novos valores exibidos no checkout.

6. Garantia de 7 dias (direito de arrependimento)

Resumo: você tem 7 dias corridos, contados da compra, para pedir reembolso integral, sem precisar justificar. O pedido é processado pela Kiwify. Com o reembolso, o acesso e as páginas publicadas são desativados imediatamente.

6.1. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e com a política da plataforma de pagamentos Kiwify, o Usuário poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra, com devolução integral do valor pago.

6.2. A solicitação de reembolso pode ser feita pelo e-mail de compra da Kiwify ou pelo suporte da WorqPage (suporte@worqpage.com), e o estorno é processado pela Kiwify na mesma forma de pagamento utilizada.

6.3. Efetivado o reembolso, o acesso ao painel é encerrado e todas as Páginas publicadas do Usuário saem do ar imediatamente. Os dados remanescentes da conta seguem o prazo de retenção e exclusão previsto na cláusula 9.

6.4. A garantia de 7 dias aplica-se à primeira contratação. Pedidos de estorno de renovações seguem a política da Kiwify e a legislação aplicável.

6.5. Chargeback e fraude: a contestação da cobrança junto à operadora de cartão (chargeback) ou a constatação de fraude no pagamento acarretam o bloqueio imediato do acesso e a indisponibilização das Páginas, sem prejuízo das medidas cabíveis.

7. Vencimento, inadimplência e indisponibilização das Páginas

7.1. O acesso do Usuário é válido até a data de expiração do ciclo contratado, exibida no painel ("Meu Perfil").

7.2. Não confirmada a renovação, é concedida uma tolerância de 3 (três) dias corridos após a data de expiração — período que acomoda, inclusive, as retentativas automáticas de cobrança no cartão. Durante a tolerância, as Páginas permanecem no ar.

7.3. Decorrida a tolerância sem pagamento: (i) todas as Páginas publicadas do Usuário ficam indisponíveis ao público (fora do ar); e (ii) o acesso às ferramentas do painel é bloqueado, permanecendo disponível apenas a área de renovação. Confirmado o pagamento, o acesso e as Páginas são restabelecidos automaticamente, sem perda de conteúdo, observado o prazo da cláusula 9.

8. Cancelamento da renovação

8.1. O Usuário pode desativar a renovação automática a qualquer momento pelo próprio painel ("Meu Perfil"). O cancelamento não interrompe o período já pago: o acesso e as Páginas permanecem ativos até a data de expiração do ciclo vigente, sem novas cobranças a partir de então.

8.2. Enquanto o ciclo vigente não se encerra, o Usuário pode se arrepender e reativar a renovação pelo mesmo painel.

8.3. Cancelamento não se confunde com reembolso: valores de ciclos já iniciados não são restituídos, ressalvadas a garantia da cláusula 6 e as hipóteses legais.

9. Retenção e exclusão definitiva de dados após a expiração (90 dias)

Resumo: depois que a assinatura expira sem renovação, seus dados ficam guardados por 90 dias. Renovou dentro desse prazo, recupera tudo. Passados os 90 dias, tudo é apagado em definitivo — páginas, leads, imagens e domínios — sem possibilidade de recuperação.

9.1. Expirada a assinatura sem renovação, os dados da conta (Páginas, Leads, arquivos de mídia, configurações e domínios cadastrados) são preservados por 90 (noventa) dias corridos, contados da data de expiração, ainda que as Páginas estejam fora do ar nesse período. A renovação dentro desse prazo restabelece integralmente a conta.

9.2. Decorridos os 90 dias sem renovação, ocorre a exclusão permanente e irreversível de: (i) conta e perfil do Usuário; (ii) todas as Páginas e seus conteúdos; (iii) todos os Leads capturados; (iv) todos os arquivos enviados à biblioteca de mídias; e (v) o registro dos domínios próprios na infraestrutura da Plataforma (o domínio em si continua pertencendo ao Usuário junto ao seu registrador, apenas deixa de apontar para a Plataforma).

9.3. A exclusão é definitiva e não comporta recuperação por backup. É responsabilidade do Usuário exportar previamente os dados que deseje conservar (por exemplo, seus Leads) antes do fim do prazo.

9.4. O Usuário pode, a qualquer tempo, solicitar a exclusão antecipada de sua conta e dados pelo suporte, observadas as hipóteses legais de conservação (ver Política de Privacidade).

10. Responsabilidades do Usuário

10.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável:

10.2. O Usuário compromete-se a indenizar e manter a WorqPage indene de quaisquer perdas, reclamações, processos ou despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso ilícito da Plataforma.

11. Conteúdo e condutas proibidos

11.1. É expressamente vedado utilizar a Plataforma para criar, hospedar, divulgar ou vincular:

11.2. É igualmente vedado copiar, reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, sondar vulnerabilidades ou explorar falhas da Plataforma, bem como usar robôs ou meios automatizados para acessá-la fora dos fluxos normais de uso.

11.3. A WorqPage poderá remover conteúdo e/ou indisponibilizar Páginas que violem esta cláusula, a qualquer tempo e sem aviso prévio, comunicando o Usuário em seguida, sem que disso decorra direito a reembolso ou indenização.

12. Sanções, suspensão e rescisão

12.1. Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a WorqPage poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário que: (a) violar qualquer disposição destes Termos; (b) praticar fraude ou conduta ilícita; (c) compartilhar o acesso à conta; ou (d) permanecer inadimplente, na forma da cláusula 7.

12.2. Nas violações graves (fraude, phishing, conteúdo ilícito, chargeback indevido), a rescisão é imediata, com indisponibilização das Páginas, sem direito a reembolso do período em curso e sem prejuízo de perdas e danos.

13. Propriedade intelectual

13.1. A estrutura da Plataforma, o software, o painel, a marca "WorqPage", os layouts, os templates e demais ativos são de titularidade da WorqPage e protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.609/98, Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96). Estes Termos concedem ao Usuário apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à finalidade da assinatura, sem transferência de qualquer direito de propriedade.

13.2. O conteúdo criado pelo Usuário em suas Páginas permanece de titularidade do Usuário. O Usuário concede à WorqPage licença técnica para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo na medida necessária à prestação do serviço.

14. Disponibilidade, falhas e limitação de responsabilidade

14.1. A WorqPage emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante funcionamento contínuo e ininterrupto. O acesso poderá ser suspenso temporariamente para manutenções, atualizações ou por eventos fora do controle razoável da WorqPage (falhas de internet, de energia, dos provedores de infraestrutura, caso fortuito ou força maior).

14.2. A Plataforma depende de serviços de terceiros (processamento de pagamentos, hospedagem em nuvem, envio de e-mails, redes de anúncios). A WorqPage não responde por indisponibilidades, alterações ou políticas desses terceiros, nem pelo conteúdo de sites externos vinculados pelo Usuário em suas Páginas.

14.3. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da WorqPage por danos comprovadamente causados por falha exclusiva do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, não respondendo a WorqPage por lucros cessantes, perda de vendas, de dados exportáveis pelo Usuário ou danos indiretos.

14.4. É recomendação expressa que o Usuário mantenha cópias externas do material que considerar crítico (textos, imagens originais e exportações de Leads).

15. Privacidade e proteção de dados — contrato de operação (LGPD)

Resumo: os leads que você captura são seus: você é o controlador e a WorqPage só processa por sua ordem. Esta cláusula é o contrato de operação exigido pela LGPD (art. 39) e diz o que cada lado deve fazer.

15.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela WorqPage é regido pela Política de Privacidade, disponível em worqpage.com/politica-de-privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

15.2. Papéis. Em relação aos dados de Visitantes e Leads das Páginas, o Usuário é o controlador e a WorqPage é a operadora (art. 5º, VI e VII, da LGPD). Em relação aos dados de cadastro e pagamento do próprio Usuário, a WorqPage é a controladora.

15.3. Instruções do controlador. A WorqPage tratará os dados de Leads exclusivamente para: (i) armazená-los e exibi-los no painel do Usuário; (ii) encaminhá-los aos endereços de webhook configurados pelo Usuário; (iii) enviar eventos de conversão às plataformas de anúncios cujos pixels e APIs o Usuário instalou, com pseudonimização (hash) dos dados de contato; e (iv) registrar IP, dispositivo e localização aproximada para prevenção de fraude e envios automatizados. As configurações feitas pelo Usuário no painel constituem suas instruções documentadas para os fins do art. 39 da LGPD.

15.4. Obrigações do Usuário (controlador). O Usuário se compromete a: (a) possuir base legal válida (art. 7º da LGPD) para coletar cada dado solicitado em seus formulários; (b) informar os Visitantes, na própria Página, sobre a coleta, as finalidades, o compartilhamento com plataformas de anúncios e ferramentas integradas, e o canal para exercício de direitos — podendo utilizar o modelo do Anexo I; (c) não coletar dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) nem dados de crianças e adolescentes sem observar o art. 14 da LGPD; (d) atender aos pedidos dos titulares (art. 18), utilizando as ferramentas de exclusão e exportação do painel; (e) utilizar os Leads apenas para a finalidade informada aos Visitantes, abstendo-se de vendê-los, cedê-los ou usá-los para spam; (f) manter seguros os destinos de webhook e as credenciais de integração que cadastrar; e (g) responder perante titulares e autoridades pelo tratamento que realizar após receber os dados.

15.5. Obrigações da WorqPage (operadora). A WorqPage se compromete a: (a) tratar os Leads somente nos limites da cláusula 15.3; (b) adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade; (c) manter sigilo sobre os dados e restringir o acesso interno ao estritamente necessário ao suporte e à operação; (d) auxiliar o Usuário, na medida do razoável, no atendimento a pedidos de titulares relativos a dados mantidos na Plataforma; (e) comunicar ao Usuário, sem demora indevida, incidentes de segurança que afetem seus Leads; (f) utilizar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade, informando alterações relevantes; e (g) eliminar os dados de Leads na forma da cláusula 9, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

15.6. Transferência internacional. O Usuário reconhece que os suboperadores e as plataformas de anúncios podem processar dados fora do Brasil, e autoriza essa transferência nos termos do art. 33 da LGPD para a execução do serviço contratado.

15.7. Responsabilidade. A WorqPage responderá pelos danos que causar por descumprimento da LGPD ou das instruções lícitas do Usuário, na forma do art. 42. O Usuário responderá integralmente pelos danos decorrentes de coleta sem base legal, ausência de informação aos Visitantes, uso indevido dos Leads ou destino inseguro de webhook, indenizando a WorqPage por qualquer condenação, multa ou despesa daí decorrente.

15.8. Término. Encerrada a assinatura, os Leads seguem o prazo de retenção e exclusão da cláusula 9. É dever do Usuário exportá-los antes disso se precisar conservá-los para cumprir suas próprias obrigações legais perante os titulares.

16. Suporte

16.1. O atendimento é realizado pelo e-mail suporte@worqpage.com, em ordem de chegada, em dias úteis. O prazo de resposta pode variar conforme a demanda.

17. Disposições gerais

17.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ou novação. A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. Os direitos e obrigações do Usuário não podem ser cedidos a terceiros sem anuência da WorqPage.

17.2. Em caso de transformação da operação em pessoa jurídica (CNPJ), reorganização ou cessão da Plataforma, o contrato e os dados poderão ser transferidos ao novo titular da operação, mantidas as condições vigentes e comunicando-se os Usuários, sem prejuízo dos direitos previstos na LGPD.

18. Lei aplicável e foro

18.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ananindeua/PA para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do Usuário de optar pelo foro de seu próprio domicílio.

Anexo I — Modelo de aviso de privacidade para as suas Páginas

Como usar: copie o texto abaixo, substitua os campos entre colchetes e publique em uma página ou rodapé acessível a partir de todas as suas Páginas com formulário. Apague as frases sobre plataformas de anúncios que você não utiliza. Este modelo é um ponto de partida e não substitui orientação jurídica para o seu negócio.

Aviso de privacidade — WORQPAGE

Quando você preenche um formulário nesta página, coletamos os dados que você informa (como nome, e-mail e telefone) para [finalidade: ex. entrar em contato sobre o produto X / enviar o material solicitado]. Também registramos automaticamente seu endereço IP, informações do navegador e a cidade aproximada, para evitar envios fraudulentos ou automatizados. O responsável por esses dados é [Nome/Razão social, CPF ou CNPJ], que pode ser contatado em [e-mail de contato].

Esta página é hospedada pela plataforma WorqPage (worqpage.com), que armazena os dados por nossa conta e ordem. Os dados podem ser enviados às ferramentas que utilizamos para atendimento e automação [ex.: CRM, WhatsApp, planilha]. Utilizamos também tecnologias de medição de anúncios das plataformas [Meta, Google, TikTok, Kwai, Pinterest, Microsoft, OpenAI — manter só as que usa], que podem receber informações sobre sua navegação nesta página e, de forma codificada (hash), seu e-mail e telefone, para medir os resultados das nossas campanhas. Cada plataforma trata esses dados conforme sua própria política de privacidade.

Guardamos seus dados por [prazo: ex. até 12 meses após o último contato] ou até que você peça a exclusão. Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ou revogar seu consentimento, escrevendo para [e-mail de contato]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

Histórico de versões

Versão 1.0 (11/09/2026): inclusão das novas plataformas de anúncios e da ferramenta de importação de páginas; nova cláusula 15 com o contrato de operação (LGPD, art. 39); Anexo I com modelo de aviso de privacidade para as Páginas dos Usuários.

Ao contratar e utilizar o WorqPage, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

11 de setembro de 2026 - Ananindeua/PA
WorqPage — Edevaldo Simplicio dos Santos Júnior